Ex-secretária de Novo Repartimento vai a julgamento após mais de uma década de processos por suspeitas de corrupção e fraude

Tatiane Alves da Silva, ex-secretária municipal de Finanças e Fazenda de Novo Repartimento, será submetida a uma audiência de instrução e julgamento no próximo dia 27 de agosto, em um dos processos criminais que tramitam há mais de uma década na Justiça do Pará. A informação foi confirmada ao Amazônia Onze pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

A ex-secretária responde a acusações relacionadas a corrupção ativa, corrupção passiva, fraudes em licitação e improbidade administrativa. Entre os crimes que permanecem em tramitação estão delitos com penas máximas que podem chegar a 12 anos de reclusão, em caso de condenação.

O caso teve origem em suspeitas envolvendo licitações realizadas durante a administração municipal. As investigações avançaram após o cumprimento de mandados de busca e apreensão em órgãos da prefeitura e no gabinete de Tatiane, onde foram encontrados documentos e carimbos oficiais ligados à então prefeita Valmira Alves da Silva, mãe da ex-secretária.

Carimbo da prefeita foi encontrado no gabinete

A apreensão de um dos carimbos oficiais aparece expressamente registrada em decisão recente relacionada à ação de improbidade. O objeto pertencia à chefe do Poder Executivo municipal e estava no gabinete de Tatiane.

O episódio ganhou relevância dentro da investigação porque, naquele período, parte significativa dos procedimentos administrativos dependia de documentos físicos, assinaturas e autenticações. Para o Ministério Público, os elementos encontrados ajudaram a sustentar a hipótese de que a ex-secretária teria exercido influência que ultrapassava suas atribuições formais.

Valmira era a prefeita de Novo Repartimento, enquanto Tatiane ocupava a Secretaria Municipal de Finanças e Fazenda. Segundo a acusação, Tatiane teria exercido poder de mando dentro da administração e é apontada pelo MPPA como “articuladora do esquema”.

A decisão da ação de improbidade também registra funções acumuladas por Tatiane e considera existentes elementos suficientes para o prosseguimento do processo contra ela.

Licitação para compra de medicamentos

Um dos processos envolve o Pregão Presencial nº 007/2013, realizado para a aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, odontológicos, de raio-X e de laboratório para a rede municipal de saúde.

Segundo o Ministério Público, a relação de produtos inicialmente elaborada pela Secretaria de Saúde teria sido modificada, com a inclusão de itens que não haviam sido solicitados e medicamentos cotados por valores muito abaixo dos praticados no mercado.

Na avaliação da acusação, a alteração teria reduzido artificialmente o valor global apresentado pela Biogen Distribuidora de Medicamentos Ltda., criando vantagem em relação às demais empresas e contribuindo para o direcionamento do resultado da licitação.

Outro ponto citado pelo MPPA é a existência de notas fiscais de fornecimento emitidas antes da realização da sessão do pregão, marcada para 8 de março de 2013. A documentação foi apreendida durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede da prefeitura.

Outros réus

Tatiane não é a única acusada nos processos relacionados ao caso. Na ação penal ligada à licitação da saúde também aparecem Marconny Nunes Ribeiro Albarnaz de Faria, Júlio Cezar Henrique dos Reis, Rogério Barbosa e Cleusmair Inocêncio Mendes.

Na ação de improbidade, figuram como réus a própria ex-prefeita Valmira Alves da Silva, Tatiane, Júlio Cezar, Marconny, Rogério Barbosa e a Biogen.

As relações pessoais também fazem parte da investigação. Valmira é mãe de Tatiane, enquanto Marconny era companheiro da ex-secretária à época dos fatos e aparece nos processos criminais e na ação de improbidade.

Segundo o Ministério Público, Marconny teria participado de um suposto ajuste prévio com a Secretaria de Finanças para direcionar procedimentos licitatórios e teria atuado na aproximação de empresas. A Justiça entendeu haver elementos mínimos para a permanência dele na ação de improbidade.

Segundo processo

Tatiane também responde à ação penal nº 0002702-20.2013.8.14.0123, relacionada ao Pregão Presencial nº 010/2013, que tinha como objetivo a locação de máquinas pesadas, caminhões, veículos e motocicletas para o município.

Nesse processo, o Ministério Público novamente aponta Tatiane como “articuladora do esquema”. Segundo a denúncia, Júlio Cezar, então presidente da Comissão Permanente de Licitação e pregoeiro, teria participado da desclassificação indevida de concorrentes; Marconny teria intermediado vantagens junto à administração; e Nelson do Valle Araújo seria o beneficiário direto da contratação.

As acusações que permanecem contra Tatiane nesse processo incluem peculato, corrupção passiva, corrupção ativa e crimes previstos na antiga Lei de Licitações. Segundo a documentação do caso, as penas previstas para peculato e corrupção podem chegar a 12 anos de reclusão.

Acusações prescritas e julgamento marcado

Parte das acusações apresentadas originalmente já foi atingida pela prescrição, entre elas associação criminosa e alguns crimes previstos na antiga legislação de licitações. Outros delitos, no entanto, continuam sendo processados.

A audiência marcada para 27 de agosto está relacionada ao processo envolvendo a licitação para aquisição de medicamentos e materiais para a saúde pública.

Tatiane não possui condenação de mérito nesses processos e tem assegurados o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência. Uma eventual condenação dependerá da análise das provas e da decisão judicial.

Após mais de uma década de tramitação, o processo chega agora à fase em que acusação e defesa deverão apresentar seus argumentos perante a Justiça. O que está em julgamento, portanto, não são apenas as suspeitas levantadas em 2013, mas as provas reunidas ao longo dos anos e a responsabilidade individual de cada um dos acusados.