Estudo inédito aponta gargalos na regularização ambiental e caminhos para a competitividade na Amazônia e no Cerrado

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançaram o estudo *"Cadeias Produtivas, Indústria e a Implementação do Código Florestal: Subsídios Estratégicos para Apoiar a Conformidade Ambiental e Competitividade Brasileira"*. A publicação analisa os avanços e entraves na aplicação da Lei nº 12.651/2012 na Amazônia e no Cerrado, além de indicar regiões prioritárias para reduzir riscos socioambientais e impulsionar setores como soja, carne bovina, silvicultura e bioeconomia.

Para mapear os gargalos e as oportunidades, os pesquisadores cruzaram dados sobre produção agropecuária, desmatamento, situação fundiária, implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), áreas com necessidade de recuperação e trechos com vegetação nativa conservada além do exigido por lei.

Segundo o levantamento, o peso do setor produtivo é determinante: a agropecuária é a principal atividade econômica em 83% dos municípios da Amazônia e em 74% das cidades do Cerrado.

Durante o evento de lançamento na sede da CNI, em Brasília, a diretora de Políticas Públicas do IPAM, Gabriela Savian, destacou que o diagnóstico permite definir métricas e ações prioritárias entre o governo e o setor privado para comprovar a sustentabilidade da produção nacional no mercado global.

Na mesma linha, Mário Cardoso, gerente de Recursos Naturais da CNI, reforçou que a credibilidade do país depende da aplicação prática da lei. "O resultado que a gente deve comemorar não é a legislação, não é a norma, mas a implementação daquilo que a sociedade se colocou como regra de conduta. Quando a gente não consegue comprovar que a nossa produção não é proveniente de desmatamento, isso se torna um problema de credibilidade do Brasil no mercado internacional", afirmou.

Validação do CAR expõe disparidades regionais

A análise aponta uma grande assimetria no processo de validação do CAR entre os estados:

• Cerrado: Enquanto São Paulo e Mato Grosso do Sul já avaliaram mais de 60% dos imóveis rurais cadastrados, estados na fronteira agrícola recente como Tocantins, Piauí e Bahia não chegam a 1% de registros analisados.

• Amazônia: O Pará lidera o ritmo de análise, com quase metade dos registros avaliados.

Contudo, os pesquisadores alertam que passar pela análise do CAR é apenas a primeira etapa. A maioria dos imóveis avaliados ainda aguarda regularização ambiental efetiva, esbarrando em burocracia e desafios práticos no campo.

"Implementar o Código Florestal é também uma estratégia de competitividade. O desafio agora é transformar informações territoriais em prioridades, investimento e segurança para as cadeias produtivas", pontuou Jarlene Gomes, pesquisadora do IPAM e coordenadora do estudo.

Oportunidades econômicas e mercado bilionário

A adequação à legislação ambiental também revela potencial econômico para a conservação e restauração:

• Geração de empregos: Amazônia e Cerrado somam cerca de 20 milhões de hectares de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APPs) que precisam ser recuperados ou compensados. A restauração de 20% a 50% desse total pode gerar entre 700 mil e 1,9 milhão de empregos na Amazônia e até 1,2 milhão no Cerrado.

• Mercado de Cotas de Reserva Ambiental (CRA): Os dois biomas abrigam cerca de 70 milhões de hectares de vegetação nativa conservada além do mínimo legal. Considerando o valor de referência de R$ 500 por hectare ao ano, a negociação desse excedente via CRA poderia movimentar até R$ 20,6 bilhões anualmente.

O relatório conclui que a articulação entre poder público, setor privado e instituições financeiras é essencial para transformar a regularização em uma agenda compartilhada de desenvolvimento, rastreabilidade e competitividade no mercado internacional.