Manifestação em Belém reúne mais de 1 mil reclamações contra Águas do Pará às vésperas da eleição

Uma manifestação realizada neste sábado (3), em Belém, reuniu moradores que contestam cobranças e problemas relacionados aos serviços prestados pela Águas do Pará, concessionária responsável pelo abastecimento de água e pelo esgotamento sanitário em municípios do estado.

Segundo os organizadores do ato, foram reunidas mais de 1 mil reclamações registradas por consumidores junto à empresa. Também foram apresentados mais de 100 kits de denúncia, com contas de água, protocolos de atendimento, documentos de cobrança e relatos de consumidores.

Entre as queixas relatadas estão cobranças consideradas indevidas pelos usuários, aumento expressivo no valor das faturas, contas acima do consumo habitual e interrupções no abastecimento.

A manifestação ocorreu um dia antes do primeiro turno das eleições no Pará e incorporou ao protesto críticas ao modelo de concessão dos serviços de saneamento adotado pelo governo estadual. Os organizadores responsabilizam politicamente o ex-governador Helder Barbalho (MDB) e a governadora Hana Ghassan (MDB) pelas decisões relacionadas ao modelo.

A cobrança dos manifestantes ocorre em um momento em que órgãos públicos também adotaram medidas relacionadas ao funcionamento da concessionária.

Órgão regulador determinou suspensão de cobranças em setembro

Em setembro, a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon) notificou a Águas do Pará para suspender cobranças e reativações de cadastros realizadas sem comprovação técnica.

Segundo a agência, foram identificados indícios de reativação automática de cadastros antigos e inativos que pertenciam à base da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), além de casos de faturamento por estimativa em imóveis que haviam solicitado o desligamento do serviço ou que possuem sistemas próprios de abastecimento.

A Arcon também determinou a revisão dos procedimentos e a realização de vistorias técnicas antes da manutenção de determinadas cobranças.

As medidas regulatórias ocorreram depois de reclamações de consumidores sobre a transição entre a Cosanpa e a Águas do Pará.

Como funciona a concessão

O modelo que está no centro das críticas foi estruturado pelo governo do Pará e levado a leilão em abril de 2025. Na ocasião, a Aegea Saneamento venceu o leilão realizado na B3 para assumir, por 40 anos, a prestação regionalizada dos serviços inicialmente prevista para 99 municípios. O projeto previa R$ 15,21 bilhões em investimentos nessa etapa.

Posteriormente, a estrutura da concessão passou a abranger 126 municípios. Segundo a própria Águas do Pará, estão previstos quase R$ 19 bilhões em investimentos ao longo dos 40 anos de contrato, com metas de ampliação do abastecimento de água e do esgotamento sanitário.

A mudança, porém, não significou a extinção da Cosanpa. A companhia continua sendo uma empresa estatal e, em municípios como Belém, Ananindeua e Marituba, permanece responsável pela produção e pelo fornecimento de água tratada à concessionária, enquanto a Águas do Pará opera a distribuição e o atendimento aos consumidores.

A operação definitiva da concessionária começou antecipadamente em 1º de setembro de 2025 nos três municípios da Região Metropolitana de Belém.

Concessão entrou no debate eleitoral

A forma como a concessão foi estruturada passou a ser também uma questão de campanha eleitoral.

A governadora Hana Ghassan, que assumiu o governo após a saída de Helder Barbalho para disputar uma vaga ao Senado, é candidata à reeleição. Durante o ato deste sábado, manifestantes cobraram dos candidatos posicionamentos sobre o contrato e sobre os problemas relatados por consumidores.

Na oposição, a candidata Araceli Lemos (PSOL) defende a revisão do contrato e já declarou publicamente que pretende reavaliar a concessão caso seja eleita.

As críticas também são feitas por representantes dos trabalhadores do setor de saneamento e por parlamentares que defendem mudanças no modelo adotado pelo Estado.

Do outro lado, a concessão é defendida pelo governo estadual e pela empresa como uma forma de ampliar os investimentos e acelerar a universalização dos serviços. A Águas do Pará afirma que o contrato prevê investimentos de quase R$ 19 bilhões e metas de atendimento que deverão ser alcançadas ao longo da concessão.

Reajuste de 4,38% foi postergado

Outro ponto que deverá continuar no centro da discussão após as eleições é o reajuste tarifário.

A concessionária acionou o mecanismo contratual referente a um reajuste de 4,38%, previsto para abril de 2026. A aplicação, no entanto, foi negociada para ocorrer posteriormente ao período eleitoral, segundo informações divulgadas sobre o processo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

O mesmo conjunto de medidas alterou a forma de compensação relacionada ao Programa Água Pará, benefício destinado a consumidores de baixa renda.

O primeiro termo aditivo aos contratos prevê redução progressiva dos descontos nos próximos anos. O documento estabelece desconto de 79,44% em 2027, de 59,58% em 2028, de 39,72% em 2029 e de 19,86% em 2030. A partir de 2031, passa a valer a estrutura tarifária prevista nos contratos.

O acordo também prevê alterações no valor pago pela concessionária à Cosanpa pela água tratada, como parte do mecanismo de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Protesto ocorre na véspera da eleição

A manifestação deste sábado colocou, portanto, um problema de prestação de serviço no centro de uma discussão política que já envolve o futuro da concessão.

Os manifestantes afirmam que as mais de 1 mil reclamações reunidas representam apenas parte dos problemas enfrentados pelos consumidores e pretendem utilizar os documentos apresentados no ato para cobrar respostas da concessionária e dos órgãos responsáveis pela fiscalização.

A Águas do Pará é responsável pelos serviços em 126 municípios paraenses e afirma que mantém como metas a ampliação do abastecimento de água e do esgotamento sanitário ao longo do contrato de 40 anos.

Com o primeiro turno marcado para este domingo (4), o modelo de concessão, as cobranças feitas pelos consumidores e as medidas adotadas pelos órgãos de regulação passam a integrar o debate sobre a política de saneamento do Pará.