Hana Ghassan diz que vai “marcar em cima” da Águas do Pará após indícios de cobranças indevidas

O Governo do Pará determinou a suspensão de cobranças e reativações de cadastros realizadas pela Águas do Pará sem comprovação de que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário estejam efetivamente disponíveis aos imóveis.

A determinação foi formalizada pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), após a identificação de indícios de irregularidades no faturamento da concessionária.

Entre os casos analisados pela agência estão indícios de reativação automática e em massa de cadastros antigos da Cosanpa que estavam inativos. Também foram identificadas cobranças por estimativa em imóveis desligados a pedido dos consumidores ou que possuem fontes próprias de abastecimento.

A Arcon determinou que os valores sejam suspensos até a revisão do faturamento e a realização de vistorias técnicas.

A concessionária também terá de comprovar à agência reguladora a existência e a oferta da rede de esgoto nos locais em que consumidores foram avisados de que passariam a pagar pelo serviço.

Governadora orienta consumidores

A governadora Hana Ghassan comentou a decisão em um vídeo publicado nas redes sociais e orientou os consumidores que receberam cobranças consideradas indevidas.

“Se você recebeu alguma cobrança indevida, não pague”, afirmou.

Hanna também disse que pretende acompanhar a atuação da concessionária durante os próximos quatro anos para cobrar o cumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão.

“Aqui no Pará eu vou marcar em cima. Vou acompanhar de perto a atuação da concessionária pelos próximos quatro anos para garantir que todos os investimentos previstos em contrato sejam realizados e a população do Pará não seja prejudicada.”

Na sequência, a governadora citou a decisão relacionada ao aumento da tarifa em Santarém e afirmou que o governo também vai cobrar explicações sobre os cadastros reativados.

“Já anulamos o aumento da conta em Santarém por falta de comprovação de investimentos. Agora vamos cancelar essas cobranças e eu quero respostas sobre os indícios que a Águas do Pará fez reativação automática, automática em massa de contratos sem ter comprovação de serviço prestado.”

Empresa terá de revisar cobranças

Além da revisão do faturamento, a Águas do Pará deverá apresentar à Arcon um relatório detalhado, separado por município, com os dados das unidades consumidoras atingidas pela medida.

A concessionária também foi obrigada a divulgar uma campanha informativa em seus canais oficiais, redes sociais e nas próprias faturas para explicar aos consumidores os novos procedimentos.

A Arcon orienta que quem identificar divergências procure a concessionária e solicite uma vistoria técnica no imóvel. Se houver erro na cobrança ou no cadastro, o consumidor poderá pedir a correção dos valores e a atualização dos dados.

Caso o problema não seja resolvido, a reclamação pode ser registrada na Ouvidoria da Arcon:

• Telefone: (91) 3198-3977

• WhatsApp: (91) 99334-7355

• E-mail: [ouvidoria@arcon.pa.gov.br](mailto:ouvidoria@arcon.pa.gov.br)

• Site: www.arcon.pa.gov.br